REsp 2182762 - DECISAO

REsp 2182762 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem procedeu a correta valoração probatória ao concluir que a absolvição assentada no quesito genérico mostrou-se manifestamente contrária ao conjunto probatório, hipótese em que é possível a anulação do veredicto e a determinação de novo julgamento nos termos do art. 593, III, 'd', CPP, não havendo óbice ao controle quando demonstrada a dissociação total entre a versão defensiva e as provas produzidas.

Parties
Recorrente: André Antônio da Silva; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Absolvição Por Clemência, Soberania Dos Veredictos, Contrariedade À Prova Dos Autos, Recurso De Apelação (art. 593, III, 'd', Cpp), Tema 1087/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Absolvição Por Clemência Soberania Dos Veredictos Contrariedade À Prova Dos Autos Recurso De Apelação (art. 593, Iii, 'd', Cpp) Tema 1087/stf

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Parties

André Antônio da Silva

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação, pelo Tribunal de 2º grau, de absolvição por clemência assentada em quesito genérico quando manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 limites da íntima convicção dos jurados e a exigência de respaldo na prova dos autos
  3. 3 compatibilidade entre decisão absolutória por clemência e respostas afirmativas dos quesitos de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem procedeu a correta valoração probatória ao concluir que a absolvição assentada no quesito genérico mostrou-se manifestamente contrária ao conjunto probatório, hipótese em que é possível a anulação do veredicto e a determinação de novo julgamento nos termos do art. 593, III, 'd', CPP, não havendo óbice ao controle quando demonstrada a dissociação total entre a versão defensiva e as provas produzidas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.