AREsp 2737268 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, com base em depoimentos testemunhais que amparam a condenação, e a revisão do veredicto demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: IDISON VITOR ELIAS DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Homicídio Qualificado, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Princípio Da Íntima Convicção
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Homicídio Qualificado Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Princípio Da Íntima Convicção

Case Brief

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Parties

IDISON VITOR ELIAS DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Aplicabilidade do óbice da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, com base em depoimentos testemunhais que amparam a condenação, e a revisão do veredicto demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.