HC 774084 - ACORDAO

HC 774084 - ACORDAO

O agravo regimental foi provido porque o Tribunal entendeu que, no caso concreto, o Tribunal de Justiça demonstrou que a absolvição assentada no quesito genérico foi manifestamente contrária às provas dos autos, justificando a anulação do veredicto e o restabelecimento do acórdão condenatório; ademais, a valoração negativa das circunstâncias e a qualificação pelo uso de arma foram fundamentadas em elementos concretos, não configurando bis in idem, e a redução pela menoridade relativa é exercício discricionário do magistrado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: WESLEY LEONI NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental provido para restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Quesito Genérico De Absolvição, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Menoridade Relativa
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Quesito Genérico De Absolvição Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Bis in Idem Menoridade Relativa

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

WESLEY LEONI NEVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação de decisão absolutória do Tribunal do Júri baseada no quesito genérico
  2. 2 Caracterização de bis in idem na dosimetria por utilização de arma de fogo e valoração das circunstâncias
  3. 3 Discricionariedade na redução da pena pela menoridade relativa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque o Tribunal entendeu que, no caso concreto, o Tribunal de Justiça demonstrou que a absolvição assentada no quesito genérico foi manifestamente contrária às provas dos autos, justificando a anulação do veredicto e o restabelecimento do acórdão condenatório; ademais, a valoração negativa das circunstâncias e a qualificação pelo uso de arma foram fundamentadas em elementos concretos, não configurando bis in idem, e a redução pela menoridade relativa é exercício discricionário do magistrado.

Court Disposition

Agravo regimental provido para restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.

Orders

  • Agravo regimental provido para restabelecer o acórdão condenatório em todos os seus termos.