REsp 2086789 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a absolvição pelo quesito genérico não se mostrou manifestamente contrária à prova dos autos; os jurados, com base em sua íntima convicção e na fragilidade da prova (dispensa de oitiva de testemunhas, depoimentos dos acusados), tinham legitimidade para absolver, e a intervenção do tribunal ad quem para desconstituir tal veredicto importaria usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Júri.

Parties
Agravante: Ministério Público de Minas Gerais; Agravado: Tiago Daniel; Agravado: Júnior Maurício do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Quesito Genérico De Absolvição, Anulação De Julgamento, Art. 593, III, D, CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Quesito Genérico De Absolvição Anulação De Julgamento Art. 593, Iii, D, CPP

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Parties

Ministério Público de Minas Gerais

Agravante

Tiago Daniel

Agravado

Júnior Maurício do Nascimento

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão absolutória baseada no quesito genérico de absolvição configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos, nos termos do art. 593, III, "d", do CPP, a ponto de justificar anulação e novo julgamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a absolvição pelo quesito genérico não se mostrou manifestamente contrária à prova dos autos; os jurados, com base em sua íntima convicção e na fragilidade da prova (dispensa de oitiva de testemunhas, depoimentos dos acusados), tinham legitimidade para absolver, e a intervenção do tribunal ad quem para desconstituir tal veredicto importaria usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Júri.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que restabeleceu o veredicto absolutório proferido pelo Tribunal do Júri