REsp 2191992 - DECISAO

REsp 2191992 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento, com fundamento na Súmula 568 do STJ, para determinar o retorno dos autos à instância ordinária, a fim de que o Tribunal se manifeste expressamente sobre a tese defensiva de ausência de debate em plenário quanto à aplicação da agravante da reincidência; demais teses ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: VANDERLEI MACHADO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Determinar Retorno À Instância Ordinária Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar retorno dos autos à instância ordinária
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Reincidência, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dosimetria Da Pena, Incomunicabilidade Dos Jurados, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Reincidência Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Dosimetria Da Pena Incomunicabilidade Dos Jurados +1 more

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Parties

VANDERLEI MACHADO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Determinar Retorno À Instância Ordinária Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração e negativa de prestação jurisdicional (art. 619 CPP)
  2. 2 reconhecimento da agravante da reincidência sem debate em plenário (art. 492, I, b, CPP)
  3. 3 questões suscitadas quanto à incomunicabilidade dos jurados (arts. 484, 485, 564, III, j, e 593, III, a, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento, com fundamento na Súmula 568 do STJ, para determinar o retorno dos autos à instância ordinária, a fim de que o Tribunal se manifeste expressamente sobre a tese defensiva de ausência de debate em plenário quanto à aplicação da agravante da reincidência; demais teses ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar retorno dos autos à instância ordinária

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à instância ordinária
  • Novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a tese de ausência de debate em plenário quanto à agravante da reincidência