AREsp 2968053 - DECISAO

AREsp 2968053 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento, porque a alegada nulidade do quesito não foi registrada em ata na sessão do júri, estando assim preclusa, e porque a tese de insuficiência probatória para afastar a qualificadora exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GEOVANE DE SOUZA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade De Quesito, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Preclusão, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Nulidade De Quesito Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Preclusão Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GEOVANE DE SOUZA BEZERRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de quesito no Tribunal do Júri e preclusão
  2. 2 incidência da qualificadora do art.121, §2º, IV, do Código Penal e suficiência probatória
  3. 3 inadmissão de recurso especial com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento, porque a alegada nulidade do quesito não foi registrada em ata na sessão do júri, estando assim preclusa, e porque a tese de insuficiência probatória para afastar a qualificadora exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.