RHC 219530 - DECISAO

RHC 219530 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente na apelação (decidida em 29 de julho de 2025) que examinou exaurientemente a alegada nulidade da sessão plenária, tornando impróprio o prosseguimento do presente recurso.

Parties
Recorrente: JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Decisão Em Apelação
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade De Sessão Plenária, Supressão De Quesito, Legítima Defesa, Excesso Culposo, Plena Defesa, Soberania Dos Veredictos, Execução Provisória Da Pena, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Nulidade De Sessão Plenária Supressão De Quesito Legítima Defesa Excesso Culposo Plena Defesa +3 more

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Parties

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Decisão Em Apelação

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão plenária por supressão de quesito obrigatória
  2. 2 adequação da via processual (habeas corpus vs apelação) para arguir nulidade
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de decisão superveniente na apelação

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente na apelação (decidida em 29 de julho de 2025) que examinou exaurientemente a alegada nulidade da sessão plenária, tornando impróprio o prosseguimento do presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.