HC 990251 - DECISAO

HC 990251 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração constitui substituição inadequada do recurso cabível, não estando presentes ilegalidade flagrante ou fundamentos aptos a autorizar a apreciação de ofício; ademais, as questões suscitadas foram em parte não arguidas em primeiro grau e a pronúncia não se apoia exclusivamente nas provas digitais questionadas.

Parties
Paciente: JACQUES JERÔNIMO SANCHEZ DE MENDOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo/SP; Vítima: JOEL CARLOS MARINTORRES (posteriormente identificado como ALEXANDER LOUZANO LOPES); Vítima: BRUNO CÉZAR DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Quebra Da Cadeia De Custódia, Substituição De Recurso Próprio, Inovação Recursal, Excesso De Linguagem Em Acórdão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Quebra Da Cadeia De Custódia Substituição De Recurso Próprio Inovação Recursal +1 more

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Parties

JACQUES JERÔNIMO SANCHEZ DE MENDOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo/SP

Juízo a Quo

JOEL CARLOS MARINTORRES (posteriormente identificado como ALEXANDER LOUZANO LOPES)

Vítima

BRUNO CÉZAR DOS SANTOS SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio/revisão criminal
  2. 2 Próximo prosseguimento do feito com designação de julgamento do Júri com recursos defensivos pendentes
  3. 3 Alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração constitui substituição inadequada do recurso cabível, não estando presentes ilegalidade flagrante ou fundamentos aptos a autorizar a apreciação de ofício; ademais, as questões suscitadas foram em parte não arguidas em primeiro grau e a pronúncia não se apoia exclusivamente nas provas digitais questionadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.