AREsp 2671721 - DECISAO

AREsp 2671721 - DECISAO

Foram rejeitadas as preliminares e as nulidades arguidas por ausência de demonstração de prejuízo ou por preclusão; a materialidade pôde ser suprida por exame indireto e demais elementos de inquérito, a identidade física do juiz admite exceções sem prejuízo concreto, e a reavaliação de provas ou a antecipação de mérito (desclassificação/trancamento) demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ANA CAROLINA MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Nulidade Relativa, Identidade Física Do Juiz, Exame De Corpo De Delito, Prisão Preventiva, Infanticídio, Ocultação De Cadáver, Alegações Finais, Instrução Criminal, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 212 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Relativa Identidade Física Do Juiz Exame De Corpo De Delito Prisão Preventiva +8 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 34 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA CAROLINA MORAES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito na denúncia (art. 158 CPP)
  2. 2 não suspensão do processo após incidente de insanidade mental (art. 149, §2º CPP)
  3. 3 inversão da ordem de perguntas na inquirição de testemunhas (art. 212 CPP)

Ratio Decidendi

Foram rejeitadas as preliminares e as nulidades arguidas por ausência de demonstração de prejuízo ou por preclusão; a materialidade pôde ser suprida por exame indireto e demais elementos de inquérito, a identidade física do juiz admite exceções sem prejuízo concreto, e a reavaliação de provas ou a antecipação de mérito (desclassificação/trancamento) demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.