AREsp 2797389 - DECISAO

AREsp 2797389 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve demonstração de prejuízo apto a ensejar nulidade pelo indeferimento das oitivas remotas, que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pelo óbice da Súmula 7, e, à luz da jurisprudência do STJ sobre confissão parcial/qualificada, conheceu do agravo para dar-lhe provimento apenas para reconhecer a circunstância atenuante da confissão e determinar sua aplicação na fração de 1/6 na segunda fase do processo dosimétrico, mantendo-se, no mais, a condenação e a pena conforme aplicada.

Parties
Agravante/recorrente/réu: NATANAEL JOSE DE LIMA; Recorrido/ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça (análise De Recurso Especial)
Outcome
Agrav0 conhecido em parte e provido apenas para reconhecer a atenuante da confissão e aplicá-la na fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria; mantida, no mais, a condenação e a pena.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Videoconferência, Presencialidade Do Júri, Confissão Como Atenuante, Dosimetria Da Pena, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Nulidade Por Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Videoconferência Presencialidade Do Júri Confissão Como Atenuante +2 more

Case Brief

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Parties

NATANAEL JOSE DE LIMA

Agravante/recorrente/réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça (análise De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de oitiva de testemunhas de defesa e preclusão
  2. 2 alegada inversão processual pela exibição de gravação após interrogatório do réu
  3. 3 alegada inversão da ordem dos quesitos do júri

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve demonstração de prejuízo apto a ensejar nulidade pelo indeferimento das oitivas remotas, que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pelo óbice da Súmula 7, e, à luz da jurisprudência do STJ sobre confissão parcial/qualificada, conheceu do agravo para dar-lhe provimento apenas para reconhecer a circunstância atenuante da confissão e determinar sua aplicação na fração de 1/6 na segunda fase do processo dosimétrico, mantendo-se, no mais, a condenação e a pena conforme aplicada.

Court Disposition

Agrav0 conhecido em parte e provido apenas para reconhecer a atenuante da confissão e aplicá-la na fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria; mantida, no mais, a condenação e a pena.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento apenas para reconhecer a confissão e determinar seja aplicada a atenuante na fração de 1/6 na segunda fase do processo dosimétrico.
  • Mantém-se, no mais, a pena tal como aplicada.