REsp 2195028 - ACORDAO

REsp 2195028 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental e ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente os elementos probatórios, identificando manifesta contrariedade entre o veredicto absolutório e a prova dos autos (confissão do acusado, depoimentos e laudo pericial), hipótese que autoriza, conforme art. 593, III, d, do CPP e jurisprudência do STJ, a anulação do julgamento e a submissão do réu a novo júri; não se configurou negativa de prestação jurisdicional e a defesa buscava reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Vandilson Constantino da Silva; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
AgravO regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento, mantendo-se a anulação do julgamento e a determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento Por Contrariedade À Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento Por Contrariedade À Prova Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Vandilson Constantino da Silva

Agravante

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de relativização da soberania dos veredictos diante de manifesta contrariedade com a prova dos autos
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental e ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente os elementos probatórios, identificando manifesta contrariedade entre o veredicto absolutório e a prova dos autos (confissão do acusado, depoimentos e laudo pericial), hipótese que autoriza, conforme art. 593, III, d, do CPP e jurisprudência do STJ, a anulação do julgamento e a submissão do réu a novo júri; não se configurou negativa de prestação jurisdicional e a defesa buscava reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento, mantendo-se a anulação do julgamento e a determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Orders

  • Manter acórdão do Tribunal de Justiça que anulou o veredicto absolutório e determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri