REsp 2064097 - ACORDAO

REsp 2064097 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado que o corréu foi advertido quanto ao direito de permanecer em silêncio e optou por depor voluntariamente como informante; a defesa não suscitou a nulidade no momento oportuno (preclusão); não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de ensejar anulação do julgamento, e a condenação também se amparou em outras provas, respeitada a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: Odair de Oliveira Bastos; Recorrente: Franciney Arcangelo da Silva (ou Francisney Arcangelo da Silva); Corréu/informante: Virgílio de Almeida Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Oitiva De Corréu, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Preclusão, Prejuízo Concreto
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Oitiva De Corréu Direito Ao Silêncio Nulidade Processual Preclusão Prejuízo Concreto

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Parties

Odair de Oliveira Bastos

Recorrente

Franciney Arcangelo da Silva (ou Francisney Arcangelo da Silva)

Recorrente

Virgílio de Almeida Sobrinho

Corréu/informante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da oitiva de corréu na qualidade de informante/testemunha
  2. 2 Observância do direito constitucional ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF)
  3. 3 Preclusão pela não impugnação da oitiva em momento oportuno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado que o corréu foi advertido quanto ao direito de permanecer em silêncio e optou por depor voluntariamente como informante; a defesa não suscitou a nulidade no momento oportuno (preclusão); não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de ensejar anulação do julgamento, e a condenação também se amparou em outras provas, respeitada a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Criminal n. 0002274-04.2013.8.11.0032.