HC 1022088 - DECISAO

HC 1022088 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese defensiva de condenação baseada exclusivamente em testemunhos indiretos não foi examinada pelo tribunal a quo, tendo sido arguida somente em embargos de declaração após o julgamento, o que configura supressão de instância; sendo inviável o exame pelo STJ de matéria não apreciada na instância de origem, não se verificando constrangimento ilegal apto a autorizar o writ, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: YURI SILVA LINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª Câmara Criminal, Relatora Desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Supressão De Instância Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

YURI SILVA LINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª Câmara Criminal, Relatora Desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Validade da decisão do Tribunal do Júri diante da alegação de condenação baseada exclusivamente em testemunhos indiretos
  3. 3 Supressão de instância por ausência de exame da tese defensiva pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese defensiva de condenação baseada exclusivamente em testemunhos indiretos não foi examinada pelo tribunal a quo, tendo sido arguida somente em embargos de declaração após o julgamento, o que configura supressão de instância; sendo inviável o exame pelo STJ de matéria não apreciada na instância de origem, não se verificando constrangimento ilegal apto a autorizar o writ, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.