AREsp 2011434 - ACORDAO

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Houve contradição apta a anular o julgamento do júri porque os jurados reconheceram materialidade e autoria e afastaram a desistência voluntária, mas absolveram o réu sem que constasse em ata tese defensiva específica de clemência; assim, a absolvição mostra-se manifestamente contrária às provas nos termos do art. 593, III, "d" do CPP e do Tema 1087 do STF, e os embargos não demonstraram omissão no acórdão embargado.

Parties
Embargante: HEBERT HENRIQUE DA CUNHA BIATRO; Órgão Julgador: Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos rejeitados.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Embargos De Declaração, Contradição Nas Respostas Dos Jurados, Tese De Clemência, Anulação De Julgamento
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Contradição Nas Respostas Dos Jurados Tese De Clemência Anulação De Julgamento

Case Brief

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Parties

HEBERT HENRIQUE DA CUNHA BIATRO

Embargante

Quinta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão por não enfrentar alegação de substrato probatório apto a sustentar a absolvição
  2. 2 Contradição entre reconhecimento de materialidade e autoria e a absolvição pelo júri
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1087 do STF e efeitos da ausência de tese de clemência registrada em ata

Ratio Decidendi

Houve contradição apta a anular o julgamento do júri porque os jurados reconheceram materialidade e autoria e afastaram a desistência voluntária, mas absolveram o réu sem que constasse em ata tese defensiva específica de clemência; assim, a absolvição mostra-se manifestamente contrária às provas nos termos do art. 593, III, "d" do CPP e do Tema 1087 do STF, e os embargos não demonstraram omissão no acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos rejeitados.

Orders

  • Embargos rejeitados.