HC 1021186 - DECISAO

HC 1021186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório: materialidade comprovada por laudo e lesões, depoimento da vítima colhido em fase policial (tornado irrepetível em razão do falecimento) e declarações de testemunhas que corroboram a versão acusatória, o que configura indícios suficientes para a pronúncia, etapa que é mero juízo de admissibilidade e deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: VALDINEY WALTMANN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Prova Irrepetível, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Autoria, Materialidade
Penal Processo Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Habeas Corpus Feminicídio Tentado +2 more

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Parties

VALDINEY WALTMANN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia baseada em depoimento extrajudicial de vítima falecida
  2. 2 Admissibilidade de prova irrepetível e sua compatibilidade com art. 155 do CPP
  3. 3 Suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório: materialidade comprovada por laudo e lesões, depoimento da vítima colhido em fase policial (tornado irrepetível em razão do falecimento) e declarações de testemunhas que corroboram a versão acusatória, o que configura indícios suficientes para a pronúncia, etapa que é mero juízo de admissibilidade e deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se