REsp 2192104 - DECISAO

REsp 2192104 - DECISAO

As alegadas nulidades foram rejeitadas por preclusão e por ausência de demonstração de efetivo prejuízo ao recorrente; o indeferimento da oitiva do perito foi considerado intempestivo (deveria ter sido formulado na fase de pronúncia), e a manutenção das algemas foi fundamentada pelo Juiz Presidente em razão da ausência de estrutura de segurança no local do júri e de risco concreto, de modo que não houve violação dos dispositivos invocados; por esses motivos, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: WELLYS LOPES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial; agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidades Processuais, Uso De Algemas, Preclusão Temporal, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Prova E Reexame Segundo Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidades Processuais Uso De Algemas Preclusão Temporal Princípio Pas De Nullité Sans Grief Prova E Reexame Segundo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WELLYS LOPES RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade por indeferimento de oitiva de perito
  2. 2 alegada nulidade pelo uso de algemas durante o julgamento
  3. 3 alegada nulidade na formulação dos quesitos

Ratio Decidendi

As alegadas nulidades foram rejeitadas por preclusão e por ausência de demonstração de efetivo prejuízo ao recorrente; o indeferimento da oitiva do perito foi considerado intempestivo (deveria ter sido formulado na fase de pronúncia), e a manutenção das algemas foi fundamentada pelo Juiz Presidente em razão da ausência de estrutura de segurança no local do júri e de risco concreto, de modo que não houve violação dos dispositivos invocados; por esses motivos, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial; agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Agravo em recurso especial prejudicado.
  • Nego provimento ao recurso especial.