AREsp 2952681 - DECISAO

AREsp 2952681 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a condenação encontra amparo em conjunto probatório produzido nos autos, inclusive depoimentos colhidos em juízo e depoimento irrepetível da vítima admitido nos termos do art. 155 do CPP quando corroborado por outros indícios; a modificação da decisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada.

Parties
Recorrente: ERIC MACHADO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Prova Irrepetível, Depoimento Policial, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Prova Irrepetível Depoimento Policial Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

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Parties

ERIC MACHADO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Admissibilidade e valoração de depoimento colhido na fase inquisitorial (prova irrepetível) nos termos do art. 155 do CPP
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a condenação encontra amparo em conjunto probatório produzido nos autos, inclusive depoimentos colhidos em juízo e depoimento irrepetível da vítima admitido nos termos do art. 155 do CPP quando corroborado por outros indícios; a modificação da decisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.