AREsp 2693089 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a ata de julgamento registrou a concordância do réu e da defesa com a dispensa do interrogatório, não houve demonstração de prejuízo efetivo decorrente da suposta deficiência defensiva, e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, a discordância posterior da defesa não caracteriza nulidade.

Parties
Agravante: CLAUDIO JÚNIOR ALVES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Por Falta De Interrogatório, Deficiência De Defesa Técnica, Prejuízo Processual (pas De Nullité Sans Grief)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade Por Falta De Interrogatório Deficiência De Defesa Técnica Prejuízo Processual (pas De Nullité Sans Grief)

Case Brief

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Parties

CLAUDIO JÚNIOR ALVES DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de interrogatório em plenário
  2. 2 nulidade por ausência ou deficiência da defesa técnica
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo (art. 563 CPP / pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a ata de julgamento registrou a concordância do réu e da defesa com a dispensa do interrogatório, não houve demonstração de prejuízo efetivo decorrente da suposta deficiência defensiva, e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, a discordância posterior da defesa não caracteriza nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental