AREsp 2407940 - DECISAO

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A pronúncia foi anulada (despronúncia) porque se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos produzidos apenas na fase inquisitorial, sem corroboração em juízo, faltando o lastro probatório mínimo exigido pelo art. 413 do CPP para submeter alguém ao Tribunal do Júri; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento, despronunciando o réu.

Parties
Agravante/recorrente: Everson Leme Portuguesa; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo, Despronúncia)
Outcome
Agravo provido; conhecido do agravo e dado provimento ao recurso especial, com anulação da decisão de pronúncia e despronúncia de Everson Leme Portuguesa.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Despronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel), Prova Inquisitorial Vs. Prova Produzida Em Juízo
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Despronúncia Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel) Prova Inquisitorial Vs. Prova Produzida Em Juízo

Case Brief

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Parties

Everson Leme Portuguesa

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo, Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e em provas produzidas apenas no inquérito policial
  2. 2 Manutenção das qualificadoras (art. 121, §2º, I e III, CP) diante da insuficiência probatória
  3. 3 Aplicação do art. 413 do CPP quanto ao lastro probatório necessário para pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi anulada (despronúncia) porque se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos produzidos apenas na fase inquisitorial, sem corroboração em juízo, faltando o lastro probatório mínimo exigido pelo art. 413 do CPP para submeter alguém ao Tribunal do Júri; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento, despronunciando o réu.

Court Disposition

Agravo provido; conhecido do agravo e dado provimento ao recurso especial, com anulação da decisão de pronúncia e despronúncia de Everson Leme Portuguesa.

Orders

  • Despronunciar Everson Leme Portuguesa.
  • Devolver o feito à Coordenadoria para intimação do recorrente para constituir novo advogado ou requerer assistência pela Defensoria Pública.