AREsp 2407920 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, determinando que outro seja proferido pelo Tribunal local com indicação expressa dos elementos de prova judicializados que embasam a qualificadora do motivo fútil, em razão da ausência, no acórdão, da indicação concreta de quais provas serviram de fundamento para a qualificadora.

Parties
Recorrente; Acusado: Tiago Santos Silva; Interveniente (oposição Ao Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Óbice Da Súmula N. 7 Do Stj; Análise De Pronúncia E Qualificadora Do Motivo Fútil
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando a prolação de novo acórdão com indicação expressa dos elementos de prova que embasam a qualificadora do motivo fútil.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 413, §1º Do CPP, Art. 121, §2º Do Código Penal
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Parties

Tiago Santos Silva

Recorrente; Acusado

Ministério Público Federal

Interveniente (oposição Ao Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Óbice Da Súmula N. 7 Do Stj; Análise De Pronúncia E Qualificadora Do Motivo Fútil

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Suficiência probatória para manutenção da pronúncia
  3. 3 Necessidade de fundamentação mínima para reconhecimento de qualificadoras na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, determinando que outro seja proferido pelo Tribunal local com indicação expressa dos elementos de prova judicializados que embasam a qualificadora do motivo fútil, em razão da ausência, no acórdão, da indicação concreta de quais provas serviram de fundamento para a qualificadora.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando a prolação de novo acórdão com indicação expressa dos elementos de prova que embasam a qualificadora do motivo fútil.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar que outro acórdão seja proferido pelo Tribunal local, com indicação expressa dos elementos de prova judicializados que embasam a qualificadora do motivo fútil