AREsp 2983074 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal local, soberano na apreciação do conjunto probatório, concluiu que o veredicto não era manifestamente contrário às provas, e a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO JOSÉ DA SILVA; Réu: CAIO COSTA MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Súmula 7/stj, Revolvimento Da Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Súmula 7/stj Revolvimento Da Matéria Fático Probatória

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Parties

MARCELO JOSÉ DA SILVA

Agravante

CAIO COSTA MARCELINO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 quebra da soberania dos veredictos
  2. 2 decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal local, soberano na apreciação do conjunto probatório, concluiu que o veredicto não era manifestamente contrário às provas, e a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.