REsp 2105876 - DECISAO

REsp 2105876 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou fundamentadamente a insuficiência probatória para a pronúncia, já que a acusação apoiou‑se primordialmente em depoimento contraditório da vítima e em elementos colhidos na fase policial, o que não atende ao standard probatório exigido para levar os acusados ao Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: Maicon Lenon Silva Schaefer; Acusado: Elton Nunes Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Impronúncia, Testemunho Indireto (hearsay)
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Inquérito Policial Impronúncia +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Maicon Lenon Silva Schaefer

Acusado

Elton Nunes Monteiro

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Havia indícios suficientes de autoria para pronunciar os acusados?
  2. 2 Pode a pronúncia fundar-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial ou em depoimentos indiretos?
  3. 3 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou fundamentadamente a insuficiência probatória para a pronúncia, já que a acusação apoiou‑se primordialmente em depoimento contraditório da vítima e em elementos colhidos na fase policial, o que não atende ao standard probatório exigido para levar os acusados ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Publique‑se e intimem‑se