AREsp 2725323 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática corretamente concluiu que a absolvição proferida pelo Tribunal do Júri não estava totalmente dissociada das provas constantes nos autos (especialmente o interrogatório do réu e depoimentos de corréus), de modo que o Tribunal de origem excedeu os limites do controle judicial ao anular o veredicto; assim, impõe-se a preservação da soberania dos veredictos quando existirem duas versões amparadas por elementos probatórios.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará; Agravado: Antônio Edinaldo Cardoso de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Negativa De Autoria, Art. 593, III, "d" Do CPP
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Negativa De Autoria Art. 593, Iii, "d" Do CPP

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Ceará

Agravante

Antônio Edinaldo Cardoso de Sousa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão absolutória do Tribunal do Júri que acolheu a tese de negativa de autoria é manifestamente contrária à prova dos autos, justificando anulação do veredicto e novo julgamento
  2. 2 Se o Tribunal de Justiça do Ceará excedeu os limites do controle judicial da deliberação do Conselho de Sentença ao substituir o juízo dos jurados pelo seu próprio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática corretamente concluiu que a absolvição proferida pelo Tribunal do Júri não estava totalmente dissociada das provas constantes nos autos (especialmente o interrogatório do réu e depoimentos de corréus), de modo que o Tribunal de origem excedeu os limites do controle judicial ao anular o veredicto; assim, impõe-se a preservação da soberania dos veredictos quando existirem duas versões amparadas por elementos probatórios.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que restabeleceu a sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri