AREsp 2637528 - ACORDAO

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Havendo debate em plenário apenas sobre a tese defensiva de negativa de autoria e tendo os jurados decidido positivamente quanto à autoria, a absolvição pelo quesito genérico evidencia decisão manifestamente contrária à prova dos autos; a absolvição por clemência exige respaldo fático mínimo e, nas hipóteses de dissociação total entre veredicto e prova, o tribunal de apelação pode cassar e determinar novo julgamento. No caso, o agravo regimental foi desprovido, mantendo-se a decisão que determinou nova sessão de julgamento.

Parties
Agravante: ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVA; Agravante: WALEF JOSE COSTA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Clemência, Absolvição Por Quesito Genérico, Controle De Legalidade
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Clemência Absolvição Por Quesito Genérico Controle De Legalidade

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIS CANTARELLI DA SILVA

Agravante

WALEF JOSE COSTA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a absolvição baseada em quesito genérico pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se a absolvição por clemência necessita de respaldo fático mínimo nos autos
  3. 3 Limites ao princípio da soberania dos veredictos e possibilidade de controle pelo tribunal de apelação

Ratio Decidendi

Havendo debate em plenário apenas sobre a tese defensiva de negativa de autoria e tendo os jurados decidido positivamente quanto à autoria, a absolvição pelo quesito genérico evidencia decisão manifestamente contrária à prova dos autos; a absolvição por clemência exige respaldo fático mínimo e, nas hipóteses de dissociação total entre veredicto e prova, o tribunal de apelação pode cassar e determinar novo julgamento. No caso, o agravo regimental foi desprovido, mantendo-se a decisão que determinou nova sessão de julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando nova sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri