AREsp 2625598 - ACORDAO

Mantém-se a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou novo julgamento porque a defesa sustentou apenas negativa de autoria, sem pedido de clemência registrado em ata, e os jurados reconheceram materialidade e autoria nos dois primeiros quesitos e, não obstante, absolveram no quesito genérico, configuração de contradição manifestamente contrária à prova dos autos, autorizando nulidade e novo júri sem revolvimento probatório.

Parties: Agravante: VALCI PESSOA BATISTA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tribunal Do Júri, Absolvição Por Quesito Genérico, Nulidade Por Contradição, Controle De Legalidade Dos Veredictos

Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Absolvição Por Quesito Genérico Nulidade Por Contradição Controle De Legalidade Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

VALCI PESSOA BATISTA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Se a absolvição do réu baseada em quesito genérico, sem tese defensiva de clemência registrada em ata, é manifestamente contrária à prova dos autos e permite nulidade sem revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri