REsp 2057932 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do sorteio extraordinário de jurados, a defesa não impugnou o ato no momento oportuno configurando preclusão, e a individualização dos quesitos por fato e réu afasta a alegada contradição que justificaria nova votação; assim mantém-se a decisão de mérito e a dosimetria revisada conforme o voto.

Parties
Recorrente: LEONARDO CARLOS RIGELO; Recorrente: ROBSON BERNARDO TOMAZIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Do Sorteio De Jurados, Quesitação, Preclusão, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Concurso Material
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Do Sorteio De Jurados Quesitação Preclusão Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

LEONARDO CARLOS RIGELO

Recorrente

ROBSON BERNARDO TOMAZIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o sorteio extraordinário de jurados suplentes sem ciência prévia da defesa gera nulidade absoluta do julgamento
  2. 2 Se há contradição nas respostas aos quesitos do Conselho de Sentença ensejando nova votação (art. 490 CPP)
  3. 3 Se a ausência de impugnação imediata implica preclusão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do sorteio extraordinário de jurados, a defesa não impugnou o ato no momento oportuno configurando preclusão, e a individualização dos quesitos por fato e réu afasta a alegada contradição que justificaria nova votação; assim mantém-se a decisão de mérito e a dosimetria revisada conforme o voto.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de origem quanto às condenações