AREsp 3036937 - DECISAO

AREsp 3036937 - DECISAO

O STJ entendeu que, para cassar a absolvição genérica do Tribunal do Júri, o tribunal de origem deve demonstrar concretamente que a tese defensiva não possui qualquer respaldo probatório; o acórdão recorrido baseou-se em menção genérica a amplo conjunto probatório e privilegiou determinada narrativa sem demonstrar a manifesta inverossimilhança da versão defensiva, razão pela qual restabeleceu a sentença absolutória.

Parties
Recorrente: WESLEY TORRES DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Restabelecer a Sentença Absolutória Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; restabelecida a sentença absolutória.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Quesito Absolutório Genérico, Contrariedade À Prova Dos Autos, Reexame Fático Probatório, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Quesito Absolutório Genérico Contrariedade À Prova Dos Autos Reexame Fático Probatório Recurso Especial +1 more

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Parties

WESLEY TORRES DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Restabelecer a Sentença Absolutória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto absolutório baseado no quesito genérico (art. 483, III, CPP)
  2. 2 Requisitos para que o tribunal de apelação casse veredicto do Júri por manifesta contrariedade à prova dos autos
  3. 3 Limites do controle do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, para cassar a absolvição genérica do Tribunal do Júri, o tribunal de origem deve demonstrar concretamente que a tese defensiva não possui qualquer respaldo probatório; o acórdão recorrido baseou-se em menção genérica a amplo conjunto probatório e privilegiou determinada narrativa sem demonstrar a manifesta inverossimilhança da versão defensiva, razão pela qual restabeleceu a sentença absolutória.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; restabelecida a sentença absolutória.

Orders

  • Restabelecer a sentença absolutória.
  • Publique-se.