AREsp 2994846 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que a condenação não se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo provas indicativas da materialidade e autoria (inclusive testemunhos de confissão e laudos periciais) e respaldo probatório para a manutenção do veredicto do Conselho de Sentença; assim, nos termos da Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Parte Recorrida/contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecimento do agravo e negação de provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Confissão, Qualificadora De Motivo Fútil, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Confissão Qualificadora De Motivo Fútil Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima +3 more

Case Brief

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Parties

JOAO CARLOS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Parte Recorrida/contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 155 do Código de Processo Penal por suposta fundamentação da condenação em depoimentos de "ouvir dizer"
  2. 2 inadmissão do recurso especial por óbices das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF
  3. 3 prevalência da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e hipóteses de revisão nos termos do art. 593, III do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que a condenação não se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo provas indicativas da materialidade e autoria (inclusive testemunhos de confissão e laudos periciais) e respaldo probatório para a manutenção do veredicto do Conselho de Sentença; assim, nos termos da Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e negação de provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.