REsp 2163765 - DECISAO

REsp 2163765 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a defesa não impugnou oportunamente os quesitos em plenário, havendo preclusão da alegação. Não se demonstrou nulidade absoluta capaz de afastar a preclusão, e a jurisprudência desta Corte (súmula 518) afasta o recurso especial fundado em violação de enunciado de súmula.

Parties
Recorrente: FERNANDO SOARES NETO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade Da Quesitação, Preclusão, Desclassificação, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Nulidade Da Quesitação Preclusão Desclassificação Recurso Especial

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Parties

FERNANDO SOARES NETO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da ordem de quesitação
  2. 2 preclusão por ausência de impugnação oportuna na sessão plenária
  3. 3 cabimento de recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a defesa não impugnou oportunamente os quesitos em plenário, havendo preclusão da alegação. Não se demonstrou nulidade absoluta capaz de afastar a preclusão, e a jurisprudência desta Corte (súmula 518) afasta o recurso especial fundado em violação de enunciado de súmula.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.