AREsp 3032872 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento, por entender que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária às provas dos autos, que parte da valoração negativa das circunstâncias e consequências estava devidamente fundamentada, que a redução pela tentativa em 1/3 é compatível com o iter criminis e que a reforma exigiria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO PIRES LESSNAU; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

CARLOS EDUARDO PIRES LESSNAU

Agravante

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se a dosimetria da pena (pena-base, circunstâncias e consequências) foi adequadamente fundamentada
  3. 3 Se a fração de redução pela tentativa foi corretamente fixada em 1/3

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento, por entender que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária às provas dos autos, que parte da valoração negativa das circunstâncias e consequências estava devidamente fundamentada, que a redução pela tentativa em 1/3 é compatível com o iter criminis e que a reforma exigiria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento