REsp 2219494 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a defesa apresentou em plenário tese conducente à absolvição por clemência (e subsidiariamente causa de diminuição por domínio de violenta emoção), e os jurados, exercendo sua íntima convicção, acolheram essa tese; não se demonstrou que o veredicto fosse manifestamente contrário ao conjunto probatório a ponto de justificar a anulação, em conformidade com o Tema n. 1.087 do STF e com o controle restrito previsto no art. 593, III, d, do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: Hiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (decisão Final, Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Absolvição Por Clemência, Quesito Genérico, Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Absolvição Por Clemência Quesito Genérico Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Hiago

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (decisão Final, Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri por suposta contrariedade manifesta à prova dos autos
  2. 2 Alcance do controle pelo Tribunal de Apelação sobre veredictos fundados em quesito genérico e em tese de clemência
  3. 3 Aplicação do entendimento do STF no Tema n. 1.087

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a defesa apresentou em plenário tese conducente à absolvição por clemência (e subsidiariamente causa de diminuição por domínio de violenta emoção), e os jurados, exercendo sua íntima convicção, acolheram essa tese; não se demonstrou que o veredicto fosse manifestamente contrário ao conjunto probatório a ponto de justificar a anulação, em conformidade com o Tema n. 1.087 do STF e com o controle restrito previsto no art. 593, III, d, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri naqueles termos