HC 1010205 - ACORDAO

HC 1010205 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que requer apenas materialidade e indícios de autoria, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação com provas produzidas em juízo, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: DOUGLAS LEDESMA CORREA; Acusado: NATHAN HENRIQUE NUNES; Acusado: MARCOS MARTINS ANTUNES; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da pronúncia
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Materialidade

Case Brief

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Parties

DOUGLAS LEDESMA CORREA

Paciente/agravante

NATHAN HENRIQUE NUNES

Acusado

MARCOS MARTINS ANTUNES

Acusado

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser revista na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Se havia provas suficientes (materialidade e indícios de autoria) para submeter o acusado ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que requer apenas materialidade e indícios de autoria, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação com provas produzidas em juízo, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da pronúncia

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se