REsp 2146140 - DECISAO

REsp 2146140 - DECISAO

Mantida a decisão do Tribunal do Júri por não se constatar que o veredicto foi manifestamente contrário à prova dos autos (os jurados não estão vinculados ao laudo pericial e não houve prejuízo concreto pelo indeferimento de pedidos de esclarecimento), reconhecida a atenuante da confissão espontânea nos termos da súmula 545/STJ e procedido o redimensionamento da pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: GUSTAVO FERNANDO ALVES LARA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para redimensionar a pena.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Semi Imputabilidade, Incidente De Insanidade Mental, Legítima Defesa, Quesitação Dos Jurados, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Cerceamento De Defesa, Súmula 545/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Semi Imputabilidade Incidente De Insanidade Mental Legítima Defesa Quesitação Dos Jurados +5 more

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Parties

GUSTAVO FERNANDO ALVES LARA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por manifesta contrariedade à prova dos autos
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de explicação dos quesitos aos jurados
  3. 3 possibilidade de quesitação autônoma da excludente de ilicitude

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal do Júri por não se constatar que o veredicto foi manifestamente contrário à prova dos autos (os jurados não estão vinculados ao laudo pericial e não houve prejuízo concreto pelo indeferimento de pedidos de esclarecimento), reconhecida a atenuante da confissão espontânea nos termos da súmula 545/STJ e procedido o redimensionamento da pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias.