REsp 2243914 - DECISAO

REsp 2243914 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e indeferiu-se o pedido por entender que: (i) não houve nulidade processual a ser conhecida porque a defesa não arguiu tempestivamente a falta de quesito (preclusão); (ii) a decisão dos jurados encontra suporte no conjunto probatório colhido em inquérito, em juízo e em plenário, de modo que não se verifica manifestação contrária às provas; e (iii) a dosimetria, inclusive a redução de 1/3 pela tentativa, foi motivada com base no iter criminis e nas circunstâncias concretas, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSÉ GILDIVAN ARAÚJO DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Por Ausência De Quesito, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Dosimetria Da Pena, Redução Da Pena Pela Tentativa, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Por Ausência De Quesito Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Dosimetria Da Pena +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ GILDIVAN ARAÚJO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por ausência de quesito específico sobre desclassificação
  2. 2 decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 erro ou injustiça na aplicação da pena (dosimetria)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e indeferiu-se o pedido por entender que: (i) não houve nulidade processual a ser conhecida porque a defesa não arguiu tempestivamente a falta de quesito (preclusão); (ii) a decisão dos jurados encontra suporte no conjunto probatório colhido em inquérito, em juízo e em plenário, de modo que não se verifica manifestação contrária às provas; e (iii) a dosimetria, inclusive a redução de 1/3 pela tentativa, foi motivada com base no iter criminis e nas circunstâncias concretas, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.