HC 1037990 - ACORDAO
O acórdão do Tribunal do Júri está amparado pelo conjunto probatório (prontuários médicos e depoimentos) e não é manifestamente contrário às provas; dada a soberania dos veredictos e a inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório, o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo, Anulação Do Veredicto
Case Brief
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Parties
VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos
- 2 adequação do habeas corpus para reexame de provas
- 3 alegação de ausência de fundamentação no acórdão do Tribunal local
Ratio Decidendi
O acórdão do Tribunal do Júri está amparado pelo conjunto probatório (prontuários médicos e depoimentos) e não é manifestamente contrário às provas; dada a soberania dos veredictos e a inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório, o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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