HC 1017895 - ACORDAO

HC 1017895 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem anulou o veredicto do Conselho de Sentença por ser manifestamente contrário ao conjunto probatório, que demonstrou abandono extremo e dolo na conduta dos pacientes; não houve excesso de linguagem no acórdão; e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Paciente: PAULA REGINA JAQUES DOS SANTOS; Paciente: LUIZ RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Anulação De Veredicto Manifestamente Contrário À Prova
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Excesso De Linguagem Anulação De Veredicto Manifestamente Contrário À Prova

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

PAULA REGINA JAQUES DOS SANTOS

Paciente

LUIZ RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do júri pode ser anulada por ser manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se houve excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem anulou o veredicto do Conselho de Sentença por ser manifestamente contrário ao conjunto probatório, que demonstrou abandono extremo e dolo na conduta dos pacientes; não houve excesso de linguagem no acórdão; e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que anulou o veredicto do Conselho de Sentença e determinou novo julgamento perante o Tribunal do Júri.