HC 907107 - DECISAO

HC 907107 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a condenação não se mostrou fundada exclusivamente em depoimento de ouvir dizer, havendo declaração de coacusado que corrobora a imputação, e porque a pretensão defensiva implicaria no revolvimento do acervo probatório, providência vedada na via do habeas corpus em razão da soberania do veredicto do Tribunal do Júri e da ausência de demonstração de manifesta contrariedade às provas dos autos.

Parties
Paciente / Condenado: JOSÉ ALAN CARNEIRO DA SILVA; Coacusado: Niedson da Silva Galdino; Parceiro Ministerial / Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Revolvimento Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Revisão Criminal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Revolvimento Probatório

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Parties

JOSÉ ALAN CARNEIRO DA SILVA

Paciente / Condenado

Niedson da Silva Galdino

Coacusado

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial / Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de condenação baseada exclusivamente em depoimento por "ouvir dizer" colhido na fase inquisitorial
  2. 2 Possibilidade (ou impossibilidade) de revolvimento do acervo fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Soberania do veredicto do Tribunal do Júri e hipótese de anulação por manifesta contrariedade à prova dos autos

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a condenação não se mostrou fundada exclusivamente em depoimento de ouvir dizer, havendo declaração de coacusado que corrobora a imputação, e porque a pretensão defensiva implicaria no revolvimento do acervo probatório, providência vedada na via do habeas corpus em razão da soberania do veredicto do Tribunal do Júri e da ausência de demonstração de manifesta contrariedade às provas dos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.