REsp 2240681 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as teses suscitadas, demonstrou existência de provas produzidas em juízo e corroborações materiais e testemunhais que justificam a condenação, não houve negativa de prestação jurisdicional, e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma concreta e individualizada, inclusive com aplicação proporcional da atenuante da menoridade e utilização de qualificadoras excedentes como circunstâncias judiciais conforme precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: Elber Veiga Duarte; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Provas Policiais E Hearsay, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras Excedentes, Atenuante Da Menoridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Bis in Idem
Direito Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Provas Policiais E Hearsay Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Qualificadoras Excedentes +3 more

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Parties

Elber Veiga Duarte

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 uso de prova exclusivamente inquisitorial/hearsay como fundamento da condenação
  2. 2 suficiência probatória e respeito à soberania dos veredictos (art. 593, III, CPP)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 619 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as teses suscitadas, demonstrou existência de provas produzidas em juízo e corroborações materiais e testemunhais que justificam a condenação, não houve negativa de prestação jurisdicional, e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma concreta e individualizada, inclusive com aplicação proporcional da atenuante da menoridade e utilização de qualificadoras excedentes como circunstâncias judiciais conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter condenação por homicídio qualificado consumado e tentado; pena total de 24 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.