HC 1033564 - DECISAO

HC 1033564 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO CESCHINI DE REZENDE; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Dolo Eventual Vs Culpa Consciente, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Qualificadora De Perigo Comum, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Revisão De Provas Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Dolo Eventual Vs Culpa Consciente Nulidade Por Cerceamento De Defesa Qualificadora De Perigo Comum Habeas Corpus Como Substituto De Recurso +1 more

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Parties

LEONARDO CESCHINI DE REZENDE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação do réu para constituir novo patrono e possível nulidade
  2. 2 alegações finais insuficientes do novo patrono e alegada deficiência da defesa técnica
  3. 3 necessidade ou não de desclassificação de dolo eventual para culpa consciente (culpa consciente)

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus