REsp 1290848 - DECISAO

REsp 1290848 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque as nulidades apontadas foram preclusas por não terem sido arguidas no momento processual adequado e porque não houve demonstração de dano concreto, além de a elevação da pena-base estar adequadamente fundamentada em elementos concretos sobre culpabilidade, circunstâncias do crime e personalidade do réu.

Parties
Recorrente/condenado: SEBASTIÃO FIGUEIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidades Processuais, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidades Processuais Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais

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Parties

SEBASTIÃO FIGUEIRA DA SILVA

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 564, inciso IV, do Código de Processo Penal (indeferimento de substituição de testemunha)
  2. 2 inobservância da ordem de inquirição das testemunhas
  3. 3 ausência do promotor de justiça na audiência (art. 594, alínea d, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque as nulidades apontadas foram preclusas por não terem sido arguidas no momento processual adequado e porque não houve demonstração de dano concreto, além de a elevação da pena-base estar adequadamente fundamentada em elementos concretos sobre culpabilidade, circunstâncias do crime e personalidade do réu.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.