REsp 1919688 - DECISAO

REsp 1919688 - DECISAO

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO AFONSO CUTRIM MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Legítima Defesa, Omissão E Fundamentação Judicial, Apreciação De Provas, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Tribunal Do Júri Legítima Defesa Omissão E Fundamentação Judicial Apreciação De Provas Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SEBASTIÃO AFONSO CUTRIM MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 decisão dos jurados manifestamente contrária à prova (art. 593, III, alínea 'd' do CPP)
  3. 3 soberania do veredicto do Conselho de Sentença