RHC 145016 - DECISAO

RHC 145016 - DECISAO

O recurso foi negado porque o juízo motivou adequadamente a realização do interrogatório por videoconferência em razão do teste positivo do paciente para COVID-19, o defensor constituído anuíu expressamente ao procedimento, e não foi demonstrado prejuízo decorrente da ausência física; portanto não há constrangimento ilegal ou nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: JADERSON MARTINS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Videoconferência, Nulidade, Ampla Defesa, Contraditório, Medidas Sanitárias (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Videoconferência Nulidade Ampla Defesa Contraditório Medidas Sanitárias (covid 19)

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Parties

JADERSON MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença física do réu no julgamento do Tribunal do Júri
  2. 2 realização do interrogatório por videoconferência
  3. 3 alegada nulidade por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o juízo motivou adequadamente a realização do interrogatório por videoconferência em razão do teste positivo do paciente para COVID-19, o defensor constituído anuíu expressamente ao procedimento, e não foi demonstrado prejuízo decorrente da ausência física; portanto não há constrangimento ilegal ou nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.