HC 531557 - DECISAO

HC 531557 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a decisão do Tribunal do Júri estava manifestamente dissociada das provas constantes dos autos, legítima causa para cassação do veredicto e determinação de novo julgamento; ademais, o habeas corpus não é adequado para promover reexame amplo de fatos e provas.

Parties
Paciente: Vismar Pereira Maciel; Paciente: Jeferson Maciel; Paciente: Marcelo Antunes dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Recurso De Apelação Ministerial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Recurso De Apelação Ministerial

Case Brief

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Parties

Vismar Pereira Maciel

Paciente

Jeferson Maciel

Paciente

Marcelo Antunes dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cassação da absolvição proferida pelo Conselho de Sentença quando manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Limites da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame amplo de fatos e provas (cognição sumária)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a decisão do Tribunal do Júri estava manifestamente dissociada das provas constantes dos autos, legítima causa para cassação do veredicto e determinação de novo julgamento; ademais, o habeas corpus não é adequado para promover reexame amplo de fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do HC n. 202.214/RS