AREsp 1793735 - DECISAO

AREsp 1793735 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão e não se verificou decisão manifestamente contrária à prova dos autos quanto ao nexo causal; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe...

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Parties
Recorrente: ERENILDO MIRANDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Inadmissão De Recurso Especial, Nexo Causal, Omissão No Acórdão, Contrariedade À Prova, Súmula 7/stj
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Parties

ERENILDO MIRANDA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 contrariedade do veredito às provas (art. 593, III, alínea 'd', do CPP)
  3. 3 nexo causal entre a conduta do acusado e a morte da vítima

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão e não se verificou decisão manifestamente contrária à prova dos autos quanto ao nexo causal; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se