AREsp 1785206 - DECISAO

AREsp 1785206 - DECISAO

O acórdão de origem fundamentou que não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sendo a condenação amparada por prova oral robusta, especialmente o depoimento de testemunha ocular e outros depoimentos confirmatórios, e que a pretensão defensiva implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: João Garcia de Azevedo; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Art. 593, III, D, Do CPP, Art. 386, V, Motivo Torpe, Reexame De Provas, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Art. 593, Iii, D, Do CPP Art. 386, V, Do CPP Motivo Torpe Reexame De Provas +1 more

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Parties

João Garcia de Azevedo

Agravante

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 exclusão da qualificadora do motivo torpe
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O acórdão de origem fundamentou que não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sendo a condenação amparada por prova oral robusta, especialmente o depoimento de testemunha ocular e outros depoimentos confirmatórios, e que a pretensão defensiva implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.