REsp 2031144 - DECISAO

REsp 2031144 - DECISAO

As qualificadoras não podem subsistir quando apoiadas exclusivamente em declarações colhidas na fase inquisitorial sem corroboração em juízo, por violação do art. 155 do CPP e do princípio da presunção de inocência; diante da fragilidade probatória e da necessidade de padrão probatório elevado para a pronúncia, anulou-se o processo desde a decisão de pronúncia e foram suprimidas as qualificadoras 'motivo torpe' e 'recurso que dificultou a defesa da vítima'.

Parties
Recorrente: Geovane Luiz Ventura; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Márcio; Testemunha: Vercy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Mérito Do Recurso Especial (admissibilidade Conhecida E Julgamento De Mérito)
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Pronúncia, Qualificadoras, Prova Extrajudicial/inquérito Policial, Padrão Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate
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Parties

Geovane Luiz Ventura

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Márcio

Vítima

Vercy

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Mérito Do Recurso Especial (admissibilidade Conhecida E Julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de qualificadoras com base exclusivamente em depoimentos produzidos na fase policial
  2. 2 Aplicação do art. 155 do CPP e necessidade de corroboração da prova em juízo
  3. 3 Padrão probatório exigido para a decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

As qualificadoras não podem subsistir quando apoiadas exclusivamente em declarações colhidas na fase inquisitorial sem corroboração em juízo, por violação do art. 155 do CPP e do princípio da presunção de inocência; diante da fragilidade probatória e da necessidade de padrão probatório elevado para a pronúncia, anulou-se o processo desde a decisão de pronúncia e foram suprimidas as qualificadoras 'motivo torpe' e 'recurso que dificultou a defesa da vítima'.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • Decote das qualificadoras 'motivo torpe' e 'recurso que dificultou a defesa da vítima'