RHC 207688 - DECISAO

RHC 207688 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visto que incumbia à defesa informar o paradeiro das testemunhas; ademais, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 659 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi considerado...

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Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Ordem julgada prejudicada por perda superveniente do objeto (art. 659 do CPP); nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Adiamento De Sessão Plenária, Localização De Testemunhas, Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Ofício De Habeas Corpus, Nulidade/cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Adiamento De Sessão Plenária Localização De Testemunhas Perda Superveniente Do Objeto Concessão De Ofício De Habeas Corpus Nulidade/cerceamento De Defesa

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do pedido de adiamento da sessão plenária do júri configurou constrangimento ilegal
  2. 2 Se houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que impedisse o provimento da impetração

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, visto que incumbia à defesa informar o paradeiro das testemunhas; ademais, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 659 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado e o recurso teve provimento negado.

Court Disposition

Ordem julgada prejudicada por perda superveniente do objeto (art. 659 do CPP); nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.