AREsp 2692858 - DECISAO

AREsp 2692858 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça expôs fundamentação idônea, com base no conjunto probatório (depoimentos, boletim de ocorrência, conduta da vítima, reconhecimento pelos jurados da materialidade e autoria e ausência de pedido de clemência), demonstrando que o veredicto absolutório era manifestamente contrário às provas; assim, manteve-se a possibilidade de anulação do veredicto e submissão do réu a novo julgamento, e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/reeu: IRONILDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Decidido (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Anulação De Veredicto Absolutório, Recurso Especial, Contrariedade Às Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Anulação De Veredicto Absolutório Recurso Especial Contrariedade Às Provas

Case Brief

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Parties

IRONILDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Recorrente/reeu

Ministério Público Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Decidido (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença com fundamento no art. 593, III, 'd', do CPP
  2. 2 soberania dos veredictos versus hipótese de decisão manifestamente contrária às provas
  3. 3 relevância da ausência de pedido de clemência nos debates para caracterizar absolvição por indulgência

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça expôs fundamentação idônea, com base no conjunto probatório (depoimentos, boletim de ocorrência, conduta da vítima, reconhecimento pelos jurados da materialidade e autoria e ausência de pedido de clemência), demonstrando que o veredicto absolutório era manifestamente contrário às provas; assim, manteve-se a possibilidade de anulação do veredicto e submissão do réu a novo julgamento, e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.