HC 940178 - DECISAO

HC 940178 - DECISAO

Verificada a realização de nova Sessão do Tribunal do Júri em 26/11/2024 e a certificação do trânsito em julgado em 02/12/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ANTÔNIO PESSOA; Paciente: MARCOS ANTÔNIO PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Nulidade De Veredicto Por Contrariedade À Prova, Art. 593, §3º Do Código De Processo Penal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade De Veredicto Por Contrariedade À Prova Art. 593, §3º Do Código De Processo Penal Trânsito Em Julgado

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Parties

CARLOS ANTÔNIO PESSOA

Paciente

MARCOS ANTÔNIO PESSOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de Justiça pode anular decisão do Conselho de Sentença por ser manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Aplicação do art. 593, §3º do Código de Processo Penal
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a realização de nova Sessão do Tribunal do Júri em 26/11/2024 e a certificação do trânsito em julgado em 02/12/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.