AREsp 2625566 - DECISAO

AREsp 2625566 - DECISAO

O agravo foi conhecido para, no mérito, não conhecer do recurso especial porque as alegações dos recorrentes exigiriam reexame de matéria fático-probatória e/ou estavam preclusas, estando o acórdão de origem em consonância com jurisprudência dominante do STJ (Súmulas 7 e 83) e sem demonstração de prejuízo decorrente das supostas nulidades.

Parties
Recorrente: IDIAMARA GONÇALVES DE ARAUJO; Recorrente: DANIEL BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Recurso Especial, Revisão Criminal, Nulidade, Incomunicabilidade De Jurados, Excesso De Linguagem, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Recurso Especial Revisão Criminal Nulidade Incomunicabilidade De Jurados Excesso De Linguagem +3 more

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Parties

IDIAMARA GONÇALVES DE ARAUJO

Recorrente

DANIEL BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 quebra da incomunicabilidade dos jurados
  3. 3 excesso de linguagem na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para, no mérito, não conhecer do recurso especial porque as alegações dos recorrentes exigiriam reexame de matéria fático-probatória e/ou estavam preclusas, estando o acórdão de origem em consonância com jurisprudência dominante do STJ (Súmulas 7 e 83) e sem demonstração de prejuízo decorrente das supostas nulidades.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.